segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Vereador Wesley Lucas propõe criação de Comissão Especial...

Hoje durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Araguari,o vereador Wesley Lucas durante seu pronunciamento a respeito do projeto que autorizou o executivo a contratar empréstimo na ordem de R$ 37.000.000,00 milhões de reais, propôs ao presidente da casa a criação de uma Comissão Especial para fiscalizar todas as etapas referentes a execução das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto, inclusive na fase da licitação. 

"ele pensava que era DEUS, agora deve ter certeza"

Hoje durante a última sessão do ano de 2013 da Câmara Municipal de Araguari, o vereador Rafael Guedes fez duras críticas ao modo como o Superintendente da SAE José Flávio de Lima se relaciona com os membros do legislativo, de acordo com o vereador das vezes em que esteve na SAE foi muito mal atendido pelo superintendente, o que fez com ele se afastasse da SAE durante o ano de 2013, mas prometeu que apesar da prepotência do superintendente, no ano de 2014 visitará a SAE semanalmente para fiscalizar a execução dos serviços.

 Sobre a votação referente ao empréstimo para construção da ETE, o vereador Rafael Guedes disse que votou favorável por considerar a ETE uma obra de extrema importância para a cidade, e ao final complementou a sua fala dizendo que " ele pensava que era DEUS, agora com recursos da ordem de 37 milhões para gerir, deve ter certeza", se referindo ao superintendente da SAE que será responsável pela execução da obra.

domingo, 29 de dezembro de 2013

NO REINO DA BICHARADA – O GAVIÃO OPORTUNISTA




NO REINO DA BICHARADA – O GAVIÃO OPORTUNISTA

         No reino da bicharada comandado pelo Elefante, mora também um bicho bastante conhecido que, através de diversos expedientes manhosos, acabou por ganhar seu lugar na corte. Hoje, desfrutando de prestígio e força, é conhecido como Gavião Oportunista.

         Criado pelo ancestral do Elefante e, mantido por muito tempo pelo Papagaio, já que nunca trabalhou, foi levado pelo Elefante, o atual rei da floresta, para fazer parte dos bichos aboletados na administração da corte.

         No começo, despojado de competência para ocupar cargo de relevância, foi esquecido na plataforma do palácio, onde passava o dia voando, prá lá e prá cá, fazendo confusão, fofocas, levando, trazendo recados e dando bicadinhas em rações alheias.

         Esperto, bajulador e malandro, sentindo que os outros bichos que realmente tinham força na administração do reino, estavam mais preocupados em se arrumar do que trabalhar, foi ocupando espaços, destilando um veneno aqui, outro ali, até se tornar na atualidade, o principal conselheiro do Elefante, que, como reconhecimento, lhe deu um cargo importante na sua anti-sala.

         Na sua nova função, entre outras ocupações, está incluído o controle dos bichos responsáveis por fazer as regras a serem cumpridas pelos moradores da floresta.

         Assim, toda semana ele abandona temporariamente a companhia do Elefante e voa para a casa destes bichos para acompanhar as reuniões que acontecem todas as terças feiras.
         Ali ele guincha grosso e, de bajulador passa a ser bajulado.

         Circula livremente no meio da reunião, força sua paralisação quando bem entende e, quando alguns bichos se mostram rebeldes, exibe com orgulho a força do seu enorme bico.
         Faz cara feia, afaga, esbraveja, ameaça com chantagem e cobra fidelidade.

 No final sempre consegue que as regras sejam aprovadas ao gosto do Elefante, mesmo nos casos em que a proposta não coincide com os interesses dos bichos da floresta.

         Para manter em alta seu prestígio, nunca deixa que outros bichos conversem com o Elefante sem que ele esteja por perto.

         Sempre presente, não perde oportunidade para meter seu afiado bico na conversa, mesmo quando nada entende do assunto que está sendo tratado, o que quase sempre acontece.

         Sua função é também fazer contato com os órgãos de divulgação da floresta. Na falta de algo proveitoso a ser divulgado, especializou-se em plantar noticias ufanistas sobre o Elefante, quase sempre tratando de grandes realizações e milagres administrativos, que nunca acontecem. Anunciou a construção de um grande viaduto, hoje não se fala mais nisto. Está anunciando a liberação de recursos para a construção de uma grande estação de esgotos, mas nunca informa quando isto vai acontecer. Anunciou festivamente a duplicação de um trecho de estrada, o que ainda continua apenas no campo das promessas. E por aí vai.

         Para que o Elefante se mantenha convencido de que seu reinado é um sucesso, o Gavião faz com que seus subordinados comentem ter presenciado, em diversos pontos da floresta, grandes elogios a ele e a sua corte, que todos os bichos estão satisfeitos, e que a floresta está em amplo desenvolvimento e logo vai ficar maior do que a existente do outro lado do rio.
         E o Elefante, na sua simplicidade e indolência, fica todo orgulhoso das trapalhadas que anda aprontando, acredita em tudo e segue sendo tapeado pelo seu conselheiro, o qual considera o melhor e o mais competente do mundo.

         A realidade é bem outra e todos os bichos daqui sabem, mas pelo jeito o Gavião Oportunista somente será desmascarado daqui a três anos, quando o Elefante terá que tentar renovar o seu título de rei, isto se ele chegar até lá.

         Mas, o mais provável é que, quando isto acontecer, o Gavião Oportunista, malandro e esperto, já terá batido asas em busca de outro simplório inocente, que possa também ser tapeado e iludido impunemente.
O tempo dirá, pois o gavião é, por índole, um bicho falso e traiçoeiro.

                                                                                                                Dejair F. Lima
                                                                                                                                    Advogado e jornalista

      As matérias assinadas pelos nossos colaboradores não, necessariamente, refletem a nossa opinião.         

Corrupção mata!

Muitos escândalos envolvendo corrupção têm surgido. Com eles, o pleito de elevação de pena e endurecimento na execução das punições. É importante que se saiba que, comparativamente, o Brasil não tem uma legislação branda com relação à matéria. Talvez não seja de novas leis que careçamos. Parte do enfrentamento do problema passa por um exercício de alteridade, de colocar-se no lugar do outro.

Todos têm algum tipo de condescendência. Já ouvi pessoas muito respeitáveis dizerem que a corrupção é inerente ao ser humano e que, na verdade, somente se negocia o que é menos importante. Por esse raciocínio, a corrupção não ocorreria em situações sérias.

Assim, pagar por um alvará de funcionamento, ou por um laudo referente a uma infração leve, pode parecer algo banal. No entanto, aquilo que é sério para Pedro, não é para Paulo.

Penso que o melhor caminho para solucionar a situação calamitosa em que nos encontramos seria estimular agentes públicos e privados a pensarem nos seres que mais amam sempre que forem convidados à corrupção, seja pagando, seja recebendo.

Explico: o funcionário público que vai receber para, por exemplo, favorecer um investigado, ou acusado, em crime sem violência, deve pensar que, futuramente, um seu colega pode também receber em caso que envolva seu filho como vítima.

Igualmente, um empresário que decide pagar pela emissão de um laudo ou certidão deverá pensar que o proprietário da escolinha frequentada por sua pequena filha provavelmente achará razoável (e pouco sério) comprar os alvarás necessários ao funcionamento.

Sempre lembro o depoimento de um policial que, depois de apreender um caminhão de drogas, negou-se a receber propina para liberar os envolvidos e a carga. Ele poderia ter ficado rico, mas pensou na filha e em como se sentiria se ela fosse vitimada pelas drogas ao chegar à adolescência. Pena nenhuma tem maior força que essa reflexão.

Os acidentes existem. Mas não há como deixar de reconhecer que a corrupção está diretamente relacionada aos prédios que desabam, aos estabelecimentos que queimam, às instituições que funcionam sem equipe técnica adequada.

Essas observações não têm finalidade penal, ou seja, não se está advogando que corrompidos e corruptores sejam punidos por homicídios, em uma ginástica interpretativa que coloca em risco o Estado democrático de Direito. Está-se apenas convidando cada indivíduo a pensar que os escombros e o fogo podem atingir seu pai, seu melhor amigo, ou o amor de sua vida.

Estamos igualmente instando as autoridades a refletirem muito antes de criarem normas impossíveis de serem cumpridas, deixando portas escancaradas ao arbítrio e, por conseguinte, à corrupção. O sujeito que busca agir corretamente e acaba autuado com fulcro em regras risíveis se sente legitimado a jogar a toalha e procurar se dar bem.

Normas claras, feitas realmente para serem observadas, fiscalização séria e alteridade ajudam a prevenir a corrupção e os males que lhe são inerentes. Se nada disso adiantar, entra o Direito Penal, com pena privativa de liberdade. Condenações recentes podem até fomentar a mudança de comportamento, mas a convicção de que renovar é necessário funciona muito melhor do que o medo. 2014 pode ser diferente.

JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, 39, é advogada e professora livre-docente de direito penal na USP


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